Termos de Uso e Contratação — Eloo Chat

1. O serviço

O Eloo Chat, operado pela ELOO CORP, é uma plataforma online (SaaS) de atendimento via WhatsApp: caixa de entrada em equipe, CRM, tarefas e avisos, campanhas por modelos aprovados e automações. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

2. Conta e responsabilidade da empresa

A conta pertence à empresa contratante, que é a controladora dos dados de seus contatos e responsável pelos usuários que convidar, pela veracidade das informações fornecidas e pela guarda das credenciais. O uso dos números de WhatsApp conectados deve respeitar os termos e políticas do WhatsApp/Meta; números conectados por QR Code utilizam o WhatsApp padrão e estão sujeitos às regras e limitações impostas pelo próprio WhatsApp.

3. Uso aceitável

É proibido usar a plataforma para spam ou mensagens em massa não consentidas, conteúdo ilegal, fraudulento, difamatório ou que viole direitos de terceiros, bem como tentar burlar limites do plano ou a segurança do sistema. O descumprimento pode levar à suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais.

4. Contratação, planos, pagamento e renovação

A contratação é feita integralmente online, no site, mediante escolha do plano, aceite expresso destes Termos e da Política de Privacidade e confirmação do pagamento. O acesso é liberado automaticamente após a confirmação. As condições da oferta (preço, limites de canais e usuários e recursos incluídos) são as exibidas no momento da contratação e ficam registradas junto ao aceite, com data, hora e versão destes Termos, podendo ser reproduzidas pelo cliente a qualquer tempo mediante solicitação ao suporte.

Plano mensal: assinatura com renovação automática a cada mês, cobrada pelo meio de pagamento escolhido, até que haja cancelamento. Plano anual: contratação de 12 meses de acesso com pagamento à vista ou parcelado no cartão em até 12 vezes; ao final do período, a continuidade depende de nova contratação. A inadimplência suspende o acesso até a regularização, preservados os dados da conta pelo prazo de retenção. Valores podem ser atualizados para novos ciclos, com aviso prévio — clientes ativos mantêm o valor contratado até a renovação seguinte.

5. Cancelamento, arrependimento e reembolso

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, sem multa, pelo painel ou pelos canais de atendimento, e encerra as renovações futuras; o acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos a contar da contratação, com reembolso integral do valor pago. Após esse prazo, os valores do ciclo em curso não são reembolsáveis, ressalvadas as hipóteses legais. Reembolsos são processados pelo mesmo meio de pagamento utilizado.

6. Disponibilidade e suporte

Empregamos os melhores esforços para manter o serviço disponível e seguro, podendo haver janelas de manutenção e indisponibilidades decorrentes de terceiros (WhatsApp/Meta, provedores de nuvem, meios de pagamento). Suporte pelo e-mail contato@eloocorp.com.br.

7. Propriedade intelectual e dados

O software, a marca e o material do Eloo Chat pertencem à ELOO CORP. Os dados inseridos pela empresa contratante pertencem a ela; ao encerrar o contrato, poderá solicitar exportação dos seus dados dentro do prazo de retenção.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos, nem por atos de terceiros — incluindo decisões do WhatsApp/Meta sobre números e contas (como restrições ou banimentos) e falhas de provedores externos. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei.

9. Disposições gerais

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, com foro na comarca do Rio de Janeiro/RJ. Podemos atualizar estes Termos publicando a nova versão nesta página; o uso continuado após a publicação constitui aceite.